WhatsApp proíbe ChatGPT e IAs de propósito geral: o que muda

Em 18 de outubro de 2025, o TechCrunch noticiou a mudança nos termos da WhatsApp Business Solution, a API oficial da Meta para empresas. O texto novo criou a categoria de provedores de IA (AI Providers): desenvolvedores de modelos de linguagem, plataformas de IA generativa e assistentes de propósito geral. Esses provedores ficaram proibidos de usar a API quando a IA é a funcionalidade principal, e não recurso acessório de um serviço de negócio.

A vigência foi marcada para 15 de janeiro de 2026. OpenAI, Perplexity e Microsoft comunicaram que os assistentes ChatGPT, Perplexity e Copilot deixariam de responder no WhatsApp a partir dessa data. A justificativa pública da Meta: a API existe para atendimento ao cliente e atualizações relevantes, e o volume dos assistentes genéricos sobrecarregou sistemas não desenhados para esse uso.

Autoridades de concorrência fizeram uma segunda leitura: com a saída dos concorrentes, a Meta AI ficou como único assistente de propósito geral dentro do aplicativo. Esse ponto levou o caso ao Cade e à Comissão Europeia.

A cláusula está nos termos da WhatsApp Business Solution, com última modificação em 6 de março de 2026. O critério é a função principal do serviço, avaliada pela Meta:

A exceção para números do Brasil e do Espaço Econômico Europeu não nasceu de escolha comercial. A Meta a registra nos próprios termos como obrigação legal, resultado das decisões abaixo.

Em setembro de 2025, Luzia e Zapia denunciaram a Meta ao Cade. Em 12 de janeiro de 2026, a Superintendência-Geral do Cade adotou medida preventiva, publicada no dia 13, suspendendo os novos termos no Brasil por indícios de conduta exclusionária. Dias depois, em mandado de segurança da Meta, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu a decisão do Cade (decisão noticiada em 23 de janeiro). Em 4 de março de 2026, o Tribunal do Cade negou por unanimidade o recurso da Meta e restabeleceu a medida: os termos ficam suspensos no Brasil até o julgamento final do inquérito.

Na prática, números +55 mantiveram acesso a assistentes de propósito geral, enquanto o restante da América Latina perdeu o ChatGPT em 15 de janeiro. Desde 11 de março de 2026, a Meta cobra dos provedores de IA cada mensagem fora de template enviada a usuários no Brasil. Nada muda para empresas comuns, inclusive com IA no próprio atendimento.

Na Europa, a cobrança aos provedores vigorou de março a 12 de maio de 2026. Em 9 de junho de 2026, a Comissão Europeia impôs medidas provisórias e ordenou à Meta restaurar o acesso gratuito dos assistentes concorrentes, por considerar que a readmissão paga equivalia ao bloqueio original.

A política da Meta diz o mesmo desde outubro de 2025: a API serve para a empresa atender clientes e enviar atualizações relevantes. Um agente que responde em nome de uma empresa, sobre os produtos, pedidos, agenda e políticas dessa empresa, está dentro do propósito da plataforma, seja qual for o modelo de linguagem por trás dele.

O que define a fronteira é o desenho. O assistente genérico entende a pergunta, mas não entra no ERP, no CRM ou na agenda para resolver. O agente implantado sobre a operação consulta o pedido, verifica o estoque, agenda a visita, responde só sobre o que foi autorizado a afirmar e passa a conversa a uma pessoa quando a decisão sai do escopo. O primeiro é o que a Meta restringe. O segundo é um serviço de negócio com IA como componente e não depende de exceção do Cade nem da Comissão Europeia para continuar no ar.

Quatro consequências para quem opera o canal:

A resposta depende do código de país do número do usuário, porque a exceção prevista nos termos da Meta é geográfica. Em setembro de 2026, o quadro é o seguinte:

A NexAi implanta o formato que a política da Meta preserva: um agente da empresa, sobre o negócio da empresa, conectado aos sistemas da operação e ligado ao WhatsApp pela API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform, Cloud API), com a empresa como titular da conta. O agente roda no NexAi Engine e a implantação segue o método 4E, com setup, acompanhamento de 2 a 3 meses e handover para o time interno. O investimento é definido por escopo e apresentado na proposta, depois da conversa inicial, sem custo até esse ponto.